Divórcio sob o aspecto jurídico e psicológico

SUMÁRIO

1-Divórcio sob o aspecto jurídico

2-Divórcio sob o aspecto psicológico

3-Conclusão

1- Divórcio sob o aspecto jurídico

O presente artigo tem como objetivo traçar um panorama geral jurídico e psicológico a respeito do divórcio. É uma das principais demandas da área de família e muito comum em temas de discussão jurídicas.

Divórcio é o rompimento do casamento por vontade de uma ou das duas partes.

Casamento, conforme disposto no artigo 1511 do Código Civil, “estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Está disposto nos artigos 1.511 até 1.570 do mesmo diploma.

O divórcio é disposto logo em seguida, no artigo 1571, inciso IV:

Art. 1571. A sociedade conjugal termina:

IV- pelo divórcio

Geralmente, é consensual e as partes ficam de comum acordo a respeito de questões pertinentes, como guarda dos filhos, alimentos, direito de visita, partilha de bens. Sendo consensual, poderá ser feita em cartório ou pela via judicial.

Se for pela via judicial, é jurisdição voluntária, não há lide. Necessita simplesmente da homologação do juiz pela petição assinada por ambas as partes.

Quando não é consensual, é litigioso e as partes então levam suas demandas para o juiz poder decidir. Sendo litigioso, necessariamente é judicial.

Mesmo que as partes queiram chegar a um acordo, ainda assim pode haver problemas na hora de partilhar os bens, por exemplo. Então os advogados terão de ser hábeis para saber conciliar interesses e evitar que o que era totalmente consensual passe a ser litigioso.

Quando o casal possui pouquíssimos bens, é muito simples fazer a divisão. O problema surge quando há muitos bens a serem divididos e eles não possuem documentação, nem registro, nem contrato, ou estão de maneira totalmente irregular.

Se o casal for proprietário de uma pessoa jurídica, é ainda mais um ponto de preocupação. Como ficará o controle desta, administração, dívidas e contatos com fornecedores?

Com relação aos menores, caberá a discussão do quantum em alimentos terá de ser pago em caso de emprego e desemprego pelo cônjuge que não tiver a guarda dos filhos e isso poderá gerar conflitos, porque as partes podem não chegar a um denominador comum. Também o estabelecimento de nova residência, ainda mais em outro município, poderá causar dores de cabeça e até ser considerado alienação parental, se tiver o objetivo de afastar o cônjuge não guardião dos filhos. O regime de visitas pode trazer conflitos nos horários entre os diferentes núcleos familiares.

O advogado hábil conseguirá amenizar a mudança de vida entre os diversos envolvidos e combinar um novo esquema entre eles. Haverá a necessidade de ser conciliador quando é conveniente, ou de defender a todo custo o seu cliente. Portanto, terá de ser versátil quando a situação assim demandar.

Pode ocorrer de levar alguns encontros até que todos estejam de acordo com a divisão feita. O desgaste psicológico terá de ser mínimo, portanto, é importante evitar que as partes se ofendam ou tragam demandas que não interessem. O causídico terá de ser assertivo e pontual.

É interessante notar que os momentos de maior tensão em um divórcio consensual ocorrem no início das conversas e no final, justamente na hora em que percebem que falta pouco para a petição ser enviada ao juiz para a homologação.

Se, apesar dos esforços, houver o divórcio litigioso, é de se esperar que ambas as partes tragam acusações de má-fé, adultério, maus tratos aos filhos, descuido ao patrimônio, acusações de vícios de drogas, álcool, má conduta social, crimes e tudo mais que possa desqualificar a outra parte. Todo esse esforço consistirá em obter benefícios na partilha de bens, prestação de alimentos e guarda dos filhos, além de tentar limitar o direito de visitação.

Com o avanço do direito em temas relacionados a novas configurações familiares, tudo aquilo que abrange o casamento, também atingirá o divórcio. Por exemplo, casamento e divórcio de casais homossexuais e a prestação de alimentos para animais domésticos.

Finalmente, com o objetivo de evitar prejuízos e desgastes de toda ordem é que o advogado precisa aconselhar muito bem seu cliente a respeito do casamento, como conveniência, cuidados e direitos. Uma preparação para o casamento pode trazer resultados positivos posteriormente.

2-Divórcio sob o ponto de vista psicológico

É importante saber que o divórcio, além dos aspectos jurídicos, envolve aspectos emocionais e psicológicos ocasionados pela ruptura do relacionamento.

Poucas coisas doem mais do que uma separação ou decepção amorosa. Para muitos, a dor emocional, é bem maior do que a dor física. Inclusive, para boa parte das pessoas, quebrar uma perna dói menos do que a dor de um coração partido.

Na separação, a relação do amor romântico passa a não existir mais. Os papéis de marido e esposa se desfazem. Tudo isso é muito doloroso. Neste momento, o casal passa a vivenciar uma fase de luto.

A psiquiatra Elisabeth Kübler-Ross, desenvolveu a teoria das 5 fases do luto que ocorrem quando passamos por algum tipo de perda significativa (morte, doença, separação, etc.)

Abaixo irei descrever estas fases no processo de separação:

Negação - Mecanismo de defesa que leva o enlutado a negar a separação, tentando encontrar formas para não lidar com essa realidade dolorosa. É comum que as pessoas finjam que nada está acontecendo e não façam comentários sobre o assunto. Até que o divórcio se concretize, podem pensar “ele (a) vai desistir da separação, pois nós nos amamos”, “ele (a) irá se dar conta do erro que está cometendo”, “não é possível que isso esteja acontecendo comigo”.

Raiva - A pessoa se revolta com a situação. Não compreende os motivos de estar passando por esse processo. Podem ocorrer brigas e agressões verbais entre o casal.

Barganha - Tenta fazer negociações consigo, com o ex-cônjuge e com Deus. Por exemplo: “ Se ficarmos juntos serei uma pessoa melhor e mudarei meus hábitos”.

Depressão - Angústia, tristeza profunda, distúrbios do sono e do apetite, coisas que antes davam prazer, não dão mais e possível irritabilidade. A vida perde o sentido.

Aceitação - Acontece gradualmente. Percebe que brigar com a realidade não vai mudar os fatos. Nesta fase, a pessoa passa a sofrer menos e consegue colocar o/a ex em seu devido lugar. É o momento de dizer adeus, de finalizar um ciclo para que os novos possam começar.

Existem situações que tornam a separação e o luto ainda mais complicados, como por exemplo, partilha de bens, guarda dos filhos e traição.

Ressalto que as fases do luto não precisam necessariamente ocorrer nesta ordem, mas é de suma importância que elas sejam vivenciadas. Não se pode adiar, interromper ou impedir.É um processo, o qual todos nós iremos passar em algum momento da vida, provavelmente mais de uma vez. Não existe um tempo certo, pois isso irá variar de acordo com as características pessoais de cada um e da forma como a pessoa está lidando com essa separação.

Lidar com o divórcio, é ter que aceitar o inevitável. O processo em si, tem um grande valor simbólico, pois no momento em que ele é concluído, o casal percebe e tem a certeza de que o relacionamento amoroso não existe mais.

Caso você esteja vivendo um luto complicado, saiba que não precisa passar por isso sozinho (a). Busque ajuda psicológica.

Conclusão

Direito e psicologia são áreas do conhecimento humano que se tangenciam e podem tocar o mesmo assunto. Enquanto fenômeno humano, merece estudo, cada área com seu enfoque diferente.

É um assunto delicado e de extrema importância, porque pode ocasionar sofrimento e complicações jurídicas, ou ser emocionalmente mais simples e mais fácil.

Otávio Augusto Pinto de Almeida OAB 348.477

Amanda Giglio CRP 06/146832

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